O alvará de funcionamento é “um documento a fim de indicar que um estabelecimento comercial está apto a exercer suas atividades, desde bares e mercearias até salões de festas e escolas. A ausência desse documento pode acarretar em interdição do local”, explica o site da prefeitura do Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco. Após a emissão do documento é preciso renová-lo a cada ano. Saiba como isso funciona.
Nem todo alvará precisa de renovação. Porém, alguns modelos de negócio mais arriscados precisam dela. A periodicidade é definida pela legislação de cada município.
Há casos, como no Microempreendedor Individual que o alvará é provisório, válido por 180 dias, e é renovado automaticamente, caso a prefeitura não o impeça. Veja mais detalhes sobre alvará agora.
Como funciona a renovação de alvará?
Cada prefeitura adota seu procedimento específico (Foto: depositphotos)
Cada município tem as suas regras, uma vez que a concessão de alvará cabe a cada cidade. Em geral, as solicitações de documentos são bem semelhantes.
Consultamos alguns sites de prefeituras espalhadas pelo Brasil, desde grandes até menores, para que você tenha uma ideia dos passos para renovar o alvará do seu negócio.
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Documentos exigidos por prefeitura
Prefeitura da cidade de Itajobi no estado de São Paulo
- Requerimento de Renovação, geralmente disponível no site da prefeitura;
- Alvará da Vigilância Sanitária, se o seu negócio exigir;
- Licença de Operação;
- Vistoria Corpo de Bombeiros;
- Certidão de Consulta Previa de Atividade e Instalação de Endereço.
Prefeitura de Cesário Lange
- Requerimento assinado pelo proprietário da empresa;
- Cópia do Alvará de Localização do Estabelecimento;
- Cópia do Alvará Da Vigilância Sanitária;
- Cópia do Alvará de Bombeiros ou cópia do Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros;
- Apresentar declaração se possui placa indicativa na fachada;
- Para empresas com atividade de venda de gás liquefeito de petróleo e posto de combustível, apresentar a cópia da Licença da ANP.
- Para Empresas com atividade de venda de gás e/ou combustível, apresentar Certidão de Uso de Solo;
- Para cerâmicas, empresas de fabricação de produtos químicos e postos de combustíveis, apresentar Licença de Operação;
- Bares e estabelecimentos com horário especial de funcionamento: apresentar abaixo assinado de 10 (Dez) vizinhos residentes no entorno do estabelecimento.
Porto Alegre, no Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não há a opção de renovação do alvará, pois “a legislação do Município não prevê renovações. Quando a licença é provisória e perde sua validade, o procedimento é solicitar um novo alvará”, explica o site da prefeitura. Portanto, o interessado em emitir alvará deve acessar o site da instituição para fazer um consulta prévia.
Prefeitura de Vitória do Espírito Santo
A prefeitura de Vitória do Espírito Santo também conta com um programa para facilitar a vida de quem quer obter o alvará ou sua renovação.
O primeiro passo é feito online quando é emitido o boleto para pagamento da taxa de alvará, em seguida, o interessando deve comparecer à prefeitura com os seguintes documentos:
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- Requerimento devidamente preenchido;
- Comprovante de pagamento;
- Consulta Prévia ao PDU com situação PERMITIDA ou decisão da Comissão Técnica de Análise (CTA) com parecer favorável;
- Alvará de Licença do Corpo de Bombeiros vigente;
- Contrato de Locação ou Autorização do proprietário do imóvel;
- Certificado de Conclusão ou Habite-se;
- Comprovante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
- Termo de Compromisso e Responsabilidade;
- Contrato de prestação de serviços ou contrato administrativo;
- Espelho do IPTU;
- Cópia simples do contrato social ou declaração de firma individual, ata ou estatuto;
- Licenciamento Ambiental vigente para os casos de atividades classificadas para tal;
- Licenciamento Sanitário vigente para os casos de atividades classificadas para esse tipo de fiscalização.
Viu só como cada prefeitura tem um jeito de exigir a renovação de alvará. Para saber como funcionará a sua, consulte a prefeitura local e tire todas as dúvidas.
