Eireli significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Isso quer dizer que é permitido criar uma empresa com apenas um sócio, isto é, o próprio empresário. Originada em 2011, essa modalidade empresarial possui algumas vantagens para o titular.
De uma maneira geral, esse tipo de seguimento surge com dois propósitos principais: segregar os bens entre pessoa física e jurídica e evitar sociedades que possuam a figura do sócio “fictício”. Contudo, assim como as demais empresas, o proprietário precisa assumir algumas responsabilidades.
Entre as obrigações do titular estão: capital inicial, faturamento, tributação, impostos incidentes etc. Outro ponto que merece destaque é para as atividades que podem ser enquadradas como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Isso porque, quase todas elas podem, por exemplo: comércio, indústria e serviços.
Nesse artigo, você pode conhecer as características dessa modalidade e também conferir quais são as diferenças entre uma Eireli e um MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo. Além disso, fica por dentro sobre o que é necessário para abrir uma empresa Eireli.
O que é Eireli?
Eireli se destaca como uma categoria empresarial com apenas um dono. Antes de 2011, quando nasceu a lei que legitima esse tipo de empresa, os negócios precisavam de dois sócios para serem abertos. De certa forma, o modelo vigente antes da Eireli dificultava o surgimento de novos empreendimentos.
No entanto, desde então o empresário pode criar o seu próprio negócio sem precisar convidar um sócio “fantasma”. Por essa razão esse tipo de empreendimento é instituído como uma empresa individual e apenas uma pessoa tem responsabilidade por ela.
Uma das vantagens da Eireli é não precisar de um sócio para montar o seu negócio (Foto: depositphotos)
Outra característica importante de ser mencionada, é que tal categoria permite a separação do patrimônio pessoal do empresarial. Portanto, com exceção aos casos de fraudes, se o negócio contrair dívidas apenas o capital da empresa vai ser usado para quitá-las.
Além disso, existem algumas regras com relação à abertura do negócio. Primeiramente, o capital inicial deve ser de 100 vezes o salário mínimo vigente. Entretanto, esse valor pode ser em dinheiro ou em bens. Por exemplo, fotógrafos podem declarar as máquinas, computadores e até mesmo escritórios.
Também vale ressaltar que quem tem uma Eireli não pode abrir outra empresa dessa mesma categoria. Mais uma curiosidade é que os empreendimentos podem surgir já desse tipo ou podem se transformar em um.
Por fim, há ainda a necessidade em destacar que existem dois formatos de uma Eireli, a ME e a EPP. O primeiro caso refere-se a Microempresa, a qual tem um faturamento anual de até R$ 360 mil. Já no segundo tipo, a Empresa de Pequeno Porte, é responsável por um regime que pode faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
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O que é necessário para abrir uma empresa Eireli?
Além de possuir um capital inicial de 100 vezes o salário mínimo vigente, o empreendedor que quer abrir uma empresa Eireli não pode ter outro negócio dessa mesma categoria. E também precisa ser maior de 18 anos.
Com isso, o primeiro passo é consultar a Prefeitura com relação ao nome da empresa, o endereço e viabilidade das atividades. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Rio Grande do Norte, esse procedimento serve para “evitar conflitos entre nomes empresarias ou endereços e pendências junto à Prefeitura Municipal e demais órgãos envolvidos”.
Ainda junto ao órgão municipal, procure saber sobre alvará de funcionamento. Isso porque você vai precisar passar por um licenciamento que envolve algumas exigências com relação ao local da empresa.
“Em seguida, pesquise os atos empresariais sujeitos à aprovação prévia dos órgãos e entidades governamentais para registro nas Juntas Comerciais, listados no Anexo da Instrução Normativa DNRC N° 114/2011″, explica o órgão.
O terceiro passo é fazer o registro da Eireli, escolhendo a modalidade entre Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Depois, é preciso dar entrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Por fim, é necessário ter a Inscrição Estadual e o registro municipal.
Mesmo diante de todos esses passos, é preciso salientar que há diferenciações com relação a área da Eireli. Por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) deve ter o auxílio de um contador nas atividades industrial e/ou comercial.
Vantagens do Eireli
- Não precisa de um sócio para montar o seu negócio
- O empresário pode escolher o modelo de tributação que melhor se adapte a atividade que ele exercita e ao porte da empresa, mesmo que seja o Simples Nacional
- Anualmente não possui um limite para o faturamento do negócio
- É possível separar os bens privados dos empresariais, por isso o titular não precisa pagar dívidas da empresa com o dinheiro do próprio bolso
- Comércio, indústria e serviços podem ser as áreas exploradas por um empreendedor Eireli. Sendo assim, pode ser um mecanismo usado por uma loja de roupas até um jornalista ou fotógrafo
Desvantagens da Eireli
- Para abrir a empresa, o titular precisa ter um capital inicial de 100 vezes o salário mínimo vigente. Contudo, esse valor não precisa ser comprovado apenas em espécie, mas também por meio de bens e imóveis
- Quando um titular já possui uma Eireli, ele é proibido de ter outra no seu nome
Diferenças entre Eireli x MEI, EI e LTDA
Diante de todas essas informações, você deve estar se perguntando quais são as diferenças entre uma empresa Eireli ou de outras nomenclaturas. Isso porque existem tipos bem mais comuns e conhecidos, como Microempresário Individual (MEI), Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada (LTDA).
Eireli X MEI
Tanto a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada como o MEI não necessitam de um sócio para a abertura do negócio. No entanto, no caso do Microempreendedor Individual o faturamento anual não pode ultrapassar de R$ 81 mil, teto que não existe no Eireli. Além disso, o MEI não precisa dispor de capital inicial.
Eireli X EI
Em ambos os casos, o titular comanda a empresa sozinho, sem precisar de um sócio. Contudo, o Empresário Individual não tem a possibilidade de separar os bens da empresa e os bens pessoais. Nesse caso, as dívidas podem ser quitadas com o patrimônio pessoal do empresário.
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Eireli X LTDA
A principal diferença entre esses dois tipos de negócio é com relação ao número de sócios. Como se sabe, a Eireli dispensa uma sociedade, enquanto a LTDA precisa de mais de uma pessoa como titular. Mas tanto uma como a outra podem escolher as formas de tributação, como o Simples.
Agora você sabe todas as características, tributações, vantagens e desvantagens da Eireli. Portanto, decida qual negócio vai abrir e providencie toda a documentação necessária e investigue na sua cidade como abrir uma empresa desse porte.
