A Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal de São Paulo. Ela serviu de modelo para a criação de iniciativas semelhantes em outros estados pelo Brasil afora. A ideia é que todos os estabelecimentos não soneguem impostos por meio da fiscalização sutil dos consumidores e que esses últimos sejam bonificados com créditos, sorteios e premiações.
Veja as respostas para as principais dúvidas a respeito do tema disponíveis no site oficial da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo.
Foto: Reprodução/Portal EBC
Quais os benefícios da Nota Fiscal Paulista para os consumidores
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os consumidores que exigem a nota fiscal podem participar de sorteios, ganhar créditos, distribuir até 20% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial e, ainda, fortalecer sua cidadania ao contribuir para redução da sonegação fiscal.
Quais os benefícios para os estabelecimentos comerciais?
As principais vantagens para os estabelecimentos comerciais que aderem à Nota Fiscal Paulista é a redução de tempo na armazenagem dos documentos fiscais, a dispensa de AIDF, a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, o combate à pirataria de produtos e à concorrência desleal de estabelecimentos que não pagam impostos e acabam reduzindo o preço final dos produtos de forma desleal.
Quem deve participar do programa?
Todos os estabelecimentos estão obrigados a participar, mesmo aqueles que fazem parte do Simples Nacional. A lista dos participantes está disponível no site oficial http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Como participar de sorteios, premiações e acúmulo de créditos?
Os consumidores só poderão participar de sorteios e premiações se, no ato da solicitação da Nota Fiscal Paulista, incluírem o seu número de CPF na nota. A inclusão do documento não é obrigatória, mas a falta dele, exclui a participação do consumidor nas bonificações.
Qual é a compra mínima para exigir nota?
Não existe valor mínimo. Qualquer valor está habilitado para que o consumir exija a Nota Fiscal Paulista.
Como faço para consultar o meu saldo de créditos disponíveis?
Todas as informações estão disponíveis no sistema da Nota Fiscal Paulista. É só digitar o número do seu CPF e sua senha do usuário. Depois disso, você clica em ‘Conta Corrente’ e depois em ‘Consultar’.
Onde posso usar meus créditos?
Você pode solicitar a transferência dos créditos para sua conta corrente ou poupança, ou utilizá-lo para pagar o IPVA do seu carro no ano seguinte. Outras informações podem ser consultadas no site: http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br
