O que é?
Substabelecimento trata-se de um ato onde o mandato, assim como os poderes que foram outorgados a um procurador ou advogado, são transferidos para outra pessoa. Esse ato pode ser realizado tanto com reserva , como sem reserva de poderes.
Substabelecimento com reserva de poderes
Trata-se do ato onde o procurador ou advogado, transfere seu mandato para outra pessoa, sempre nos limites dos poderes que lhe foram outorgados, mantendo a garantia de que podem exercer novamente o mandato quando bem quiserem.
Substabelecimento sem reserva de poderes
Trata-se de um ato totalmente definitivo, onde o advogado ou procurador, por conta de uma procuração, tem que transferir seu mandato para outra pessoa. Se for assinado um documento nessa modalidade, quer dizer que o indivíduo estará renunciando ao seu cargo.
Modelos
Modelo de Substabelecimento com reserva de poderes
SUBSTABELECIMENTO
Por este instrumento particular de substabelecimento de procuração, eu, Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219), substabeleço ao advogado Hugo Vinícius Muniz Meira (OAB/MG 125.779), com reserva de poderes, para realizar a propositura de ação judicial de _______________________________________, para realizar representação judicial e extrajudicial, bem como para exercer quaisquer poderes que me foram outorgados pelo Sr. _______________________________ (CPF: _________________). Dessa forma, o Sr. _________________________ passa a ser representado pelos advogados: Hugo Vinicius Muniz Meira (OAB/MG: 125.779) e Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219).
Montes Claros (MG), ___ de ______ de 2011.
___________________________________________________
Alexandre Augusto Pereira Braga
Advogado – OAB/MG 126.219
Modelo de petição de Juntada de Substabelecimento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS (MG)
Autos Nº ______________________
_____________________________, já qualificado nos autos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio dos seus advogados para requerer que:
I – Seja juntado substabelecimento anexo, o qual indica os advogados Hugo Vinicius Muniz Meira (OAB/MG: 125.779) e Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219) como representantes da parte autora;
II – Seja anotado na capa dos Autos do Processo acima mencionado, o nome do advogado da parte autora, Hugo Vinícius Muniz Meira (OAB/MG 125.779) e Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219);
III – Sejam realizadas todas as publicações, intimações e outros atos de interesse da parte autora no nome dos advogados Hugo Vinicius Muniz Meira (OAB/MG: 125.779) e Alexandre Augusto Pereira Braga (OAB/MG 126.219), sob pena nulidade.
Nestes termos, aguarda o deferimento.
Montes Claros (MG), __ de ____ de 2011.
______________________________________
Hugo Vinicius Muniz Meira
ADV – OAB/MG 125.779
