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Como dar entrada em um processo na Justiça

Saiba o passo a passo para ter seus direitos reconhecidos pela Justiça

Você tem pensado em procurar a Justiça para ter reconhecidos alguns dos seus direitos? Antes de qualquer coisa é preciso saber que existem tipos diferentes de processos. Por isso antes de dar entrada no seu, saiba como proceder e qual é o mais adequado para a sua situação.

Existem três classificações para os processos. 1) Processo de Conhecimento; 2) Processo de Execução; e 3) Processo Cautelar.

No processo de conhecimento, a ação pede que o juiz analise o mérito da questão e decida a quem pertence o direito.

No processo de execução, é quando uma pessoa já teve o seu direito reconhecido por um juiz em um processo de conhecimento, no entanto ele não foi cumprido.

Já o processo cautelar acontece em último caso. É quando o autor do processo pede que o juiz tome medidas emergenciais para que seja cumprido o que determinou os processos anteriores.

Veja também: O que é uma procuração?

Veja a seguir como dar entrada em um processo na Justiça

Como dar entrada em um processo na Justiça

Todo mundo quando é necessário se pergunta como dar entrada em um processo na Justiça (Foto: depositphotos)

No caso do processo de conhecimento, que é o mais comum, o primeiro passo é procurar um advogado particular ou um advogado público, que é chamado de defensoria pública. Em casos de defensoria pública, você não pode receber mais de dois salários mínimos.

Depois disso, reúna toda a documentação necessária para provar o que você está alegando no processo. Organizadas as informações e documentação, entregue tudo para o seu advogado. Ele dará entrada ao processo junto ao órgão competente para analisar a questão.

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A demora da primeira audiência não tem como ser definida. Vai depender bastante da demanda do juiz denominado para pegar a causa. Os processos trabalhistas, por exemplo, costumam ser bem mais rápidos do que os demais.

Depois de dar entrada, você pode acompanhar em que pé ele anda por meio do Fórum. Somente pelo nome ou pelo número do processo, você receberá as informações.

Há ainda a possibilidade de acessar o site do órgão que você deu entrada e também conferir o seu andamento.

Glossário dos processos

  • Diário oficial da justiça: é uma publicação na qual são informadas as ações e decisões do juiz;
  • Apelação: é quando a decisão do juiz condena alguém e o advogado dessa pessoa entra com um recurso para pedir que a sentença seja analisada novamente, a fim de ter um final diferente;
  • Petição: é toda a sua história que o advogado escreve a fim de convencer o juiz que você está com a razão. É um pedido feito pelo defensor;
  • Indeferido: quando algo é indeferido significa que ele foi negado pelo juiz;
  • Contestação: quando uma pessoa, empresa ou órgão público é acusado em um processo, é feita uma contestação, que nada mais é uma defesa de tudo o que está sendo alegado no processo.
  • Tutela antecipada: nem sempre isso acontece, mas é quando o juiz ao ler a petição entende que a sua decisão precisa ser tomada com urgência por a situação é muito grave. Por isso, o juiz já concede o direito antes mesmo da sentença final. Isso acontece geralmente quando o processo envolve risco de vida ou agravo à saúde.

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