Modelo de Codicilo

Modelo de CodiciloO codicilo é um documento onde são expressas as últimas vontades de um indivíduo. Aqui no Brasil, ele é visto como um ato de menores solenidades e apresenta todos os requisitos de um testamento simplificado. Alguns especialistas afirmam que ele pode ser feito em formato de carta e posteriormente ficar sob a guarda de uma terceira pessoa.

Para entender melhor, selecionamos algumas regras que devem ser seguidas na hora de fazer um codicilo. Confira:

Regras

  • Em primeiro lugar, o indivíduo que escreverá o codicilo deve, obrigatoriamente, saber e ter condições de ler e escrever.
  • Esse instrumento particular deve ser escrito inteiramente pelo testador. O mesmo ainda deverá datar e assinar o documento.
  • Apesar da lei estar admitindo meios mecânicos de fazer o codicilo, todas as páginas do documento deverão ser assinadas e datadas pelo próprio disponente.
  • Não é necessário haver assinatura de testemunhas.
  • O codicilo pode servir como um complemento para um testamento, ou até mesmo assumir uma forma autônoma.
  • Quando o disponente falece, o codicilo deve ser aberto pelo juiz de acordo com as normas de abertura para tal documento.
  • Caso haja um testamento com data posterior ao codicilo e o mesmo não seja mencionado, a situação será interpretada como uma revogação tácita do primeiro documento.
  • O codicilo segue os mesmos requisitos para capacidade testamentária.
  • Por possuir um alcance muito inferior ao de um testamento, um codicilo não tem o poder de deserdar ou nomear herdeiros, legar imóveis, ou qualquer outra ação semelhante. Ou seja, só é possível legar móveis, como joias, itens de pouco valor, ou até mesmo fazer as considerações finais de como deseja que seja o seu funeral.

Concluindo, o codicilo é um documento que não possui a formalidade de um testamento e que serve para expressar a última vontade, nos casos onde está em jogo um pequeno valor em bens.

Modelo

CODICILO

 

Pelo presente instrumento de codicilo, de meu próprio punho feito e assinado, nesta cidade de ……, Estado de ……, na Rua …………. nº…….. , eu R.X (qualificar), capaz do meu perfeito juízo e entendimento, livre de coação ou induzimento,  exaro minha última vontade, para determinar o seguinte: ………… (colocar as disposições). Assim, doa por feito e concluído o meu codicilo, redigindo aos       dias do mês de   do ano de dois mil e      (20) e vai por mim assinado.

 

(Assinatura do disponente)

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Sobre o autor

Gabriel Oliveira

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