Não se fala em outra coisa. A reforma da Previdência no Brasil tem gerado debates e discussões há muito tempo. Para alguns é imprescindível, para outros é inadmissível. Confira a seguir um resumo da reforma da Previdência.
Os principais pontos da reforma da Previdência são os mais polêmicos, pois eles propõem alteração na idade, na forma de cálculo e tipos de aposentadorias. A reforma ainda não foi aprovada, mas segue para isso. Confira as alterações mais substanciais.
Entenda em resumo o que é a reforma da Previdência
Lendo o resumo sobre a reforma da Previdência, você poderá se esclarecer sobre muita coisa (Foto: Reprodução EBC/ Agência Brasil)
Justificativa da reforma da Previdência
Os brasileiros estão vivendo mais, porém tendo menos filhos. Com isso, sobe o número de brasileiros aposentados e diminui o número de trabalhadores que contribuem com a Previdência.
Dados apresentados pelo governo federal revelam que o déficit do INSS é de mais de 180 milhões. Outras entidades e até mesmo o relatório final da CPI da Previdência, realizado pela Câmara dos Deputados, porém, discordam dos números divulgados pela União.
Idade mínima
Essa é a primeira grande alteração da reforma proposta pelo governo. Os homens passariam a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62 anos. O tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria passaria de 15 anos para 25 e a aposentadoria exclusiva por tempo de serviço teria fim.
A partir dos 25 anos de contribuição, a idade mínima para se aposentar será aos 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.
Tempo de contribuição
Para ter direito à aposentaria integral, o trabalhador teria que contribuir 49 anos. Se o trabalhador quiser se aposentar depois do período mínimo de contribuição que é de 25 anos, receberá apenas 70% da média do seu salário desde 1994.
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Regimes especiais
Os professores fazem parte de um regime especial que prevê o seguinte: professores federais até o ensino médio podem se aposentar com a idade mínima de 50 anos, se mulher, e 55, se homem.
Já os professores que trabalham na rede particular, podem dar entrada no processo de aposentadoria com 48 anos, quando mulher, ou 50 anos, homens.
Os policiais federais também fazem parte do regime especial da reforma da previdência. Homens e mulheres poderão dar entrada no pedido de aposentadoria aos 55 anos de idade. O salário será pago integral se o policial entrou na corporação antes de 2013. Se depois, será o novo teto previsto pelo INSS.
Os senadores e deputados serão enquadrados nas novas regras do INSS, igual aos outros cidadãos.
Pensão por morte
Nos casos em que o trabalhador tiver uma aposentadoria e pensão concomitantemente, poderá ficar com ambos desde de que não ultrapasse o valor de dois salários mínimos. Se passar, o beneficiário terá que escolher a maior e ficar com ela. Isso é válido para os novos segurados. Os antigos continuam do mesmo jeito.
Trabalhador rural
Atualmente, uma mulher agricultora com 55 anos ou um homem com 60, ambos com 15 anos de atividade rural podem pedir aposentadoria. Com a reforma da Previdência, a idade das mulheres sobe para 57 anos.
Forças armadas
As regras da Previdência continuam as mesmas para militares das forças armadas. Por enquanto, eles vão continuar no mesmo regime sem alterações. Ou seja, a reforma não vale para eles. Embora, a ideia é fazer um regime previdenciário exclusivo para esse setor.
