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Quantas vias do termo de rescisão ficam com o funcionário

Veja quais são os documentos que você vai precisar caso saia do emprego

Quando nos desligamos ou somos demitidos de uma empresa, é preciso ficar atento aos documentos que recebemos dela, pois é através desses papeis que conseguimos dar entrada no seguro desemprego e no saque do FGTS, se for o caso. As vias do termo de rescisão precisam estar corretas para não atrasar os seus benefícios.

Mas o trabalhador só tem direito ao seguro desemprego e ao saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, se ele não foi demitido por justa causa. Nesses casos, o ex-funcionário não recebe a ambos.

Quais são os documentos que o funcionário recebe ao ser demitido?

Se você foi demitido tem que estar preparado para alguns procedimentos que precisam ser feitos para garantir os seus direitos. Observe agora o que a empresa precisa lhe entregar:

Três vias do termo de rescisão devem ficar com o trabalhador e uma com a empresa

Ao sair de um emprego, o trabalhador precisa de certos documento para dar entrada nos auxílios (Foto: depositphotos)

1. Carteira de trabalho, com a data da baixa

Esse é o seu principal documento de trabalho. A empresa não pode reter a sua carteira sob pena de ter que pagar uma multa por isso.

Veja também: Modelo de proposta de trabalho

2. Uma cópia do atestado médico

Se você passou por um exame médico para supervisionar as suas condições de saúde quando você foi desligado da empresa, retenha uma cópia dele para você.

3. Três vias do termo de rescisão

Esse documento tem que conter o nome e número da identidade do representante da empresa que assinou. Na verdade, são 4 vias, mas um fica com o ex-contratante.

4. Seguro desemprego

Você precisa de duas vias, uma geralmente é verde e outra marrom. A empresa fica apenas com uma espécie de canhoto de uma das vias.

5. Chave de identificação

Essa chave é um número que a companhia tem que entregar para que você saque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

6. Uma cópia do relatório da GRRF

O GRRF é a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS. É como se fosse um extrato no qual mostra todos os valores que foram depositados na conta do ex-funcionário, bem como a multa rescisória, em casos de demissão sem justa causa.

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7. Carta de referência

A carta de referência não é uma obrigatoriedade da empresa. Ela fornece se quiser. Porém, se você está deixando a empresa numa boa, não custa nada pedir a recomendação. Ela é importante na busca por um novo emprego.

Quem recebe o seguro desemprego?

De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o ex-funcionário precisa se enquadrar nas seguintes normas para poder receber o seguro desemprego:

– “Tiver sido dispensado sem justa causa;
– Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
– Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; pelo me nos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
– Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
– Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente”.

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Sobre o autor

Jornalista formada pela Universidade Federal da Paraíba com especialização em Comunicação Empresarial. Passagens pelas redações da BandNews e BandSports, TV Jornal e assessoria de imprensa de órgãos públicos.