A anuência significa consentimento.
No caso das cartas de anuência, elas liberam-nos de obrigações que já foram cumpridas, como o reconhecimento do pagamento de uma determinada dívida, como o cancelamento de protesto de título por um cheque devolvido, por exemplo.
Quando alguém, pessoa ou empresa, fica inadimplente, deixa de pagar certa dívida, o título pode ser protestado em cartório. Esta pessoa ou empresa, que tem seu nome negativado pelo não pagamento da dívida é chamado de sacado e a pessoa ou empresa que levou o título à protesto, chama-se de cedente.
Se o sacado paga a dívida em atraso, o cedente emite uma carta de anuência para que o sacado possa se dirigir ao tabelionato de notas e protestos de títulos e limpar seu nome. Esse serviço tem uma pequena taxa, em torno de vinte reais, que fica por conta do sacado, como um dos ônus pelo atraso da dívida.
O que deve constar da carta de anuência?
São necessários os dados das respectivas empresas, ou pessoas, sejam o sacado e o cedente:
- Data de emissão desta carta;
- CNPJ do Sacado ou CPF;
- Razão Social do Sacado;
- Nº do título;
- Valor a pagar;
- Vencimento.
A carta deve ser impressa em papel timbrado da empresa cedente, quando for o caso, assinada pelo responsável, com carimbo da gerência e no envelope, o endereço do sacado, para que este possa providenciar a retirada de seu nome dos registros de inadimplência.
Modelos de cartas de anuência
CARTA DE ANUÊNCIA
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ao (xx) Cartório de Protesto de Títulos
Pelo presente, a empresa Móveis Machado Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu sócio Márcio Machado da Costa, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declara que o Sr. Dorivaldo Ferreira, inscrito no CPF sob o nº (informar), efetuou os pagamentos referentes aos títulos abaixo discriminados, levados a Protesto por este Cartório:
Duplicata Vencimento Valor
Duplicata Vencimento Valor
Não havendo mais nenhum débito para com nossa empresa, solicitamos baixa dos referidos apontamentos.
Termos em que,
Pede deferimento.
(assinatura)
(empresa)
(sócio)
(cargo)
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CARTA DE ANUÊNCIA
(Liberação de Protesto)
Cidade, dia, mês e ano.
Ao Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos
DECLARAÇÃO
Declaramos para os devidos fins, que a empresa tal (razão social da empresa), portadora de CNPJ ———, efetuou o pagamento referente ao título abaixo discriminado, levado à protesto pelo banco:
Título Vencimento Valor
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Encerrado qualquer débito com nossa empresa, solicitamos a baixa do referido apontamento.
Termos, em que, pede deferimento.
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Razão Social da empresa
CNPJ da empresa
