O atestado tem por definição a “atestação”, ou seja, através dele se afirma que certo fato é verdadeiro ou ainda a necessidade de certa obrigação.
Normalmente, quando há necessidade de ausência ao trabalho ou escola por motivo de doença, o atestado médico é o instrumento usado para justificar essa ausência, pois, através dele, o médico expõe as razões médicas que afastaram o paciente de seu compromisso.
Todas as pessoas tem direito a um atestado médico, mas, sob pena de descumprimento ético, o profissional só pode atestar o que de fato comprovou através de exames seja clínico ou laboratoriais. Ou seja, o conteúdo do atestado é de inteira responsabilidade médica.
No atestado, o médico justifica o estado do paciente e também a necessidade, quando há, de afastamento por mais tempo, assim como outras necessidades que se façam necessárias para a recuperação da saúde dessa pessoa, como fisioterapia, por exemplo, ou repouso.
O atestado, como já mencionado, é direito de quem procura ajuda médica e, sendo parte de uma consulta que envolve exame clínico e prescrição de medicamentos, quando for o caso, não se justifica a cobrança de taxas adicionais pela sua expedição.
Outra observação importante é que o atestado deve ter a data da consulta, não podendo ser retroativo, por exemplo, para não lesar a pessoa que o receberá.
Exija seu atestado!
O médico tem obrigação de fornecer atestado, mas, não de estar de acordo com as queixas e justificativas do paciente. O profissional pode e deve contestar, se for o caso, as necessidades de afastamento que o paciente afirma ter, se não concluir que ele as possui. Assim também o paciente tem direito a procurar nova opinião se não se sentir apto ao trabalho quando o médico não concordar.
A revelação de diagnóstico, assim como o CID (Código Internacional de Doenças) constantes no atestado não é uma decisão do médico, mas do paciente, quando isto for de seu inteiro interesse.
Veja um modelo de atestado médico
ATESTADO MÉDICO
Declaro que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF sob o nº (informar), paciente sob meus cuidados, não se encontra em condições para o trabalho, devendo seu afastamento ser considerado de (informar a data de início) a (data de liberação).
________________, ____ de ____________ de _________.
(localidade, dia, mês e ano).
(assinatura e carimbo)
(nome do médico) (CRM)
———-
Obs: O atestado deverá sem impresso em papel timbrado.
