Todo trabalhador, tem que ter por direito, sua carteira assinada já no primeiro dia em que for contratado. Assim quando recebe, ele também deve exigir um recibo de salário, um documento super importante, que deve ser guardado sempre, afinal é uma prova de quanto e quando você recebeu.
Os trabalhadores que estão em regime de experiência são os que mais devem exigir esse recibo. Além disso, o mesmo deve estar ciente de que o prazo máximo de serviço nessa situação é de três meses. Passado esse tempo, a empresa deverá se manifestar, contratando (com carteira assinada) ou demitindo-o (caso não tenha se saído bem no período de experiência).
Para que você tenha conhecimento de todos os seus direitos, preparamos uma lista abaixo com vários deles. Confira e corra atrás!
Direitos do Trabalhador
- Ter carteira assinada a partir do primeiro dia de trabalho;
- Receber seu salário até o quinto dia útil de cada mês;
- Ser avaliado por um médico, a fim de constatar a sanidade física e mental do funcionário;
- Ter pelo menos uma folga por semana;
- A primeira parcela do 13º salário deve ser recebida até o prazo máximo do dia 30 de novembro. E a segunda parcela até o dia 20 de dezembro.
- Férias de 30 dias pelo menos uma vez no ano. O salário durante esse período deve ser acrescido de 1/3.
- Caso more distante, o funcionário tem direito a um vale transporte, desde que seja descontado no máximo 6% de seu salário.
- Em caso de gestantes, a licença maternidade é de 120 dias. E ainda, o emprego deve ser garantido em até 5 meses após o término dessa licença.
- Quem trabalha durante a noite (das 22h às 5h) deverá ter um acréscimo de 20% em seu salário.
- Em casos de demissão, o trabalhador tem direito a um aviso prévio de 30 dias.
- Seguro-desemprego;
- O trabalhador tem direito a faltar no serviço nas seguintes situações: morte de parente de primeiro grau (dois dias); casamento (três dias); alistamento eleitoral (dois dias); Testemunho na Justiça do Trabalho (no dia em que ocorrer); doação de sangue (um dia por ano); Atestado médico (quantidade de dias que constar nesse documento).
Modelo de Recibo de Salário
Agora que você conhece seus direitos, confira abaixo um deles: um modelo recibo de salário pronto. Basta você alterar com informações sobre você e seu trabalho.
Recibo de Pagamento de Salário
R$ XXXXX,XX
Eu, (nome do empregado), recebi a quantia de R$ XXXXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento de meu salário do mês de (mês), do ano de (ano), pago pela empresa (nome da da empresa, relativo aos serviços prestados, na função de (nome da função), cargo (nome do cargo), conforme discriminação abaixo:
SALÁRIO BASE – Valor : R$ (XXXXX,XX)
DESCONTOS:
INSS—————————————R$ (XXXXX,XX)
ADIANTAMENTO————————R$ (XXXXX,XX)
ALIMENTAÇÃO—————————R$ (XXXXX,XX)
VESTUÁRIO——————————-R$ (XXXXX,XX)
HABITAÇÃO——————————R$ (XXXXX,XX)
VALE TRANSPORTE———————-R$ (XXXXX,XX)
_______________________________________
VALOR A SER PAGO: —————–R$ (XXXXX,XX)
(cidade), (dia), de (mês) de (ano)
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(nome do empregado)
