Essa ação destina-e a prover o sustento, através de pensão alimentícia, de um menor ou de pessoa recém separada, que não tenha condições de se manter sem ajuda.
Qualquer pessoa do núcleo familiar pode requerer essa pensão, tanto a mulher, quanto o homem, já que a obrigação de cuidado é recíproca entre os membros da unidade familiar.
Os valores da pensão alimentícia não são fixos, dependendo da necessidade de quem requer a pensão e das possibilidades de quem deve pagá-la. Este ponto, inclusive, é o maior desafio de quem representa a pessoa requerente de pensão: provar a real necessidade desta para que receba o benefício de acordo com essa necessidade. Usualmente, é estabelecido um valor de 33% dos rendimentos para a pensão e, embora seja praticado, não está definido em lei.
Detalhes importantes quando a pensão alimentícia é solicitada
– Caso o requerente seja um menor de idade, mesmo que o pai declare ter mais filhos para serem sustentados, ele terá que arcar com a pensão de qualquer maneira, já que não há distinção entre filhos e todos devem ser mantidos pelos pais com o mesmo nível de vida. Nesse caso, pode ser necessária a complementação de pensão pelos avós paternos ou maternos, ou, na falta desses, aos irmãos maiores do alimentando. Alguns pais tentam desviar ou esconder recursos a fim de não pagarem a pensão, mas, como existe essa possibilidade, da complementação de pensão, isso se torna inútil, uma vez que iria prejudicar seus familiares.
– Os processos de pensão alimentícia levam, em média, até dois anos, mas o juiz, ao receber a petição inicial, já estipula um valor para o pagamento da pensão alimentícia de modo provisório, até o final do processo. Portanto, em, cerca de dois meses, já há a possibilidade de receber parte dos rendimentos até que o processo se estabeleça.
– A pessoa que está requerendo a pensão, para si ou para menor de idade, deve fornecer a maior quantidade de informações que tiver sobre a parte que deve pagar, como por exemplo:
- o endereço atualizado do alimentante;
- valor do salário ou rendimentos do alimentante por mês;
- nome e endereço do empregador do alimentante, para os descontos em folha dos alimentos provisórios, por exemplo;
- nome e endereço dos pais do alimentante (se for o caso, avós do alimentado);
- se for este o caso, nome e endereço dos irmãos maiores ou emancipados do alimentado;
- dados como: marca e ano do carro utilizado pelo alimentante, se ele frequenta clubes e quais, provas de viagens que ele tenha feito, etc. Tudo isso é importante para o embasamento sobre as possibilidades de pagar a pensão. Até mesmo serviços de detetives podem ser utilizados para comprovar a situação financeira do alimentante.
Esta é uma ação simples, mas depende da boa escolha e empenho de um profissional de direito, que influenciará no resultado final da ação.
Veja como pode ser um modelo de petição inicial para a Ação de Alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….
……………………………. (qualificação), menor impúbere, nascida aos …. de …. de …., neste ato representada por sua mãe …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., por intermédio de sua procuradora, com instrumento de mandato em anexo (doc. ….), Advogado da defensoria Pública do …., lotada na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com suporte na Lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, interpor o presente pedido de
ALIMENTOS
contra …………………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., e, com endereço comercial na Rua …. nº …..,…., (empresa ….), pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer:
1. A mãe da autora viveu maritalmente com o Réu pelo período aproximado de …. (….) anos, resultando desta união, o nascimento da filha …., aos …. de …. de …., ora autora, conforme docs. …/…, em anexo.
2. O dever de sustento está perfeitamente caracterizado, pois o Réu é pai da autora (doc. ….).
3. O réu rompeu a convivência com a mãe da Autora antes mesmo do nascimento da filha.
Porém o Réu, embora tenha registrado a filha, contribuiu até então com apenas R$ …. (….) para o sustento da mesma, recusando-se terminantemente a colaborar espontaneamente quando procurado pela genitora da menor.
4. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte da própria filha, vem a Autora, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da colaboração paterna.
Assim, somente a fixação judicial dos alimentos, com desconto em folha de pagamento do Réu, poderá atender ao menos as necessidades elementares da autora, porquanto, cabe também ao Pai, ora Réu, esta obrigação que decorre da Lei e da moral.
5. O Réu exerce a profissão de supervisor de produção, junto à Empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, percebendo aproximadamente os vencimentos de R$ …. (….) mensais, estando, portanto, dentro de sua possibilidade financeira colaborar no sustento da filha, ora autora.
6. Diante de todo exposto, requer a Vossa Excelência:
a) Sejam fixados LIMINARMENTE os alimentos provisórios;
b) Seja o Réu citado nos endereços antes indicados, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo legal, sob pena de revelia;
c) Seja intimado o digno representante do Ministério Público;
d) Seja deferido à Autora os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei 1.060/50 e de conformidade com a anexa declaração de pobreza (doc. ….);
e) Seja finalmente julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal destinada à filha menor, no equivalente a 1/3 (um terço) calculado sobre os seus vencimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, quando houver, gratificações e adicionais que obtiver, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa …., sito na Rua …. nº …., Bairro …., nesta Capital, a ser remetido à conta corrente nº …., Agência …., junto ao Banco …., nesta Capital, em nome da mãe da Autora, condenando-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
f) Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas: documental, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.
Dá-se à causa o valor de R$ …. (….) apenas para efeitos de alçada.
Termos em que,
Pede Deferimento
…., …. de …. de ….
……………………………
Defensora Pública
Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:
1) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,
2) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,
3) …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….,
