Se uma pessoa faz uma compra de particular ou recebe a prestação de um serviço qualquer e ambos, prestador ou vendedor e comprador combinam que o pagamento não será feito no ato, mas em outra data, uma das opções, mais antigas, inclusive, é a NOTA PROMISSÓRIA, que, como o nome sugere, é uma promessa de pagamento!
Então, existem duas partes na criação da nota promissória: o EMITENTE OU SUBSCRITOR e o BENEFICIÁRIO OU CREDOR do título.
Veja quais são os requisitos para uma nota promissória
- A denominação “nota promissória” lançada no texto do título.
- A promessa de pagar uma quantia determinada.
- A época do pagamento, caso não seja determinada, o vencimento será considerado à vista.
- A indicação do lugar do pagamento, em sua falta será considerado o domicílio do subscritor (emitente).
- O nome da pessoa a quem, ou a ordem de quem deve ser paga a promissória.
- A indicação da data em que, e do lugar onde a promissória é passada, em caso de omissão do lugar será considerado o designado ao lado do nome do subscritor.
- A assinatura de quem passa a nota promissória (subscritor).
- Assinatura de duas testemunhas identidade e (ou) cpf e endereço das mesmas.
- Sem rasuras, pois perde o valor a nota promissória.
(Nota Promissória – Decreto n. 57.663, de 24-1-1966, artigo 75 em diante.)
Esses requisitos constantes desse documento são imprescindíveis, já que, se algum deles não for perfeitamente claro, a execução desta nota poderá ser invalidada pela lei. Segundo o Código de Processo Civil , “é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível”, portanto, qualquer dos itens que faltarem, podem acarretar a nulidade da execução, com consequências drásticas, como a condenação em honorários de advogado, pagamento de custas processuais e outras cominações legais, com a ressalva que tais ônus serão sempre suportados pelo credor.
Este, além de não receber o valor da nota, ainda arca com custas, por isso, se optar por uma transação com nota promissória, deve prestar muita atenção aos termos e estar certo de que todos constem em seu documento, para que este se torne executável.
Veja um modelo onde os requisitos são preenchidos
NOTA PROMISSÓRIA
Valor R$ _______________________ Data _____/_____/_____
POR VALOR RECEBIDO, Eu, __________________________________ (Emitente) inscrito no CPF sob o nº. _______________________, portador do RG nº ___________________, residente e domiciliado na Rua:______________________________________ nº ______ no município de _________________________________ pagarei ao Sr./Sra. _A QUEM SERÁ PAGA A NOTA___________________________ (Credor) a quantia de _____________________________ Reais (R$__________,___), ao todo e com juro adicional de _____% ao ano/mês.? PROMESSA DE PAGAMENTO
Pagamento devera ser efetuado em _____ parcelas semanais/mensais, no valor de R$ _______ por prestações cada dia ____ de cada mês/semana ineterruptamente até o valor emprestado estar totalmente liquidado.? ÉPOCA DO PAGAMENTO
OU,
Pagamento TOTAL de R$ ___________,___ será efetuado em UMA ÚNICA parcela na data de ____/____/____ em moeda corrente do país.
No caso de não pagamento ou omissão do valor total ou de alguma parcela por mais de ______ dias, essa nota estará considerada atrasada e multa no valor de R$______ por mês/dia será adicionada ao valor total da nota até que a mesma venha a ficar em dia depois de serem pagos todos os juros, multas e taxas aplicáveis.
Emitente oferece a seguinte propriedade como garantia para o pagamento desta nota: _____________________________________________________________________________.
Esta nota pode ser paga a qualquer momento antes do dia do vencimento ao todo ou em parte sem prêmio ou penalização.
Qualquer mudança de nome ou endereço deve ser imediatamente comunicada ao fiador/beneficiário.
Se o credor sair vitorioso em uma ação judicial para cobrar esta nota, o devedor pagará os custos relacionados ao tribunal, custos de agência de cobrança e honorários advocatícios no valor estabelecido pelo tribunal. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da presente nota, as partes elegem o foro da comarca de _____________________________,_____ (cidade/estado.) ? LOCAL ONDE DEVERÁ SER EFETUADO O PAGAMENTO
Emitente assinou esta nota promissoria neste dia ______ de _________________ de 20 ____. LOCAL E DATA EM QUE A NOTA FOI CRIADA
___________________________________ ASSINATURA DO SUBSCRITOR
Assinatura
___________________________ Nome e CPF: _______________________________________
Testemunha 1
___________________________ Nome e CPF: _______________________________________ ASSINATURA E CPF OU ENDEREÇO DE DUAS TESTEMUNHAS
Testemunha 2
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
___________________________
Escrivão ou Auxiliar Juramentado Comarca de ____________, em ____/____/____.
