Um dos problemas mais frequentes para aquelas pessoas que não possuem uma boa condição financeira, é pagar as taxas de processos na Justiça, como por exemplo, solicitar uma segunda via da carteira de identidade.
O que poucos sabem é que existe um documento que torna o indivíduo de baixa renda isento de pagar esse tipo de taxa, chamado “Declaração de Pobreza”. Nesse documento, a pessoa que o assina, comprova que não possui condições de arcar com os custos de determinados serviços, alegando que isso poderia afetar o seu sustento próprio e de sua família.
Geralmente, os cartórios aceitam normalmente uma declaração de pobreza. Todavia, caso a isenção não seja concedida, você deverá comparecer a Corregedoria de Justiça mais próxima e relatar a situação. Em alguns casos, será necessário que você comprove que realmente é pobre de acordo com a lei. Com a declaração em mãos, todos os serviços de um cartório podem ser realizados gratuitamente, tais como:
- Processos;
- Divórcios;
- Certidões;
- Entre outros documentos e solicitações.
No caso daquelas pessoas que colocam informações fraudulentas a respeito de quanto ganham, afirmando serem pobres, quando descobertos podem sofrer uma pena. De acordo com a lei, quem falsifica uma Declaração de Pobreza, mesmo tendo recursos suficientes para pagar as taxas cobradas pelo cartório, pode responder pelo crime de falsidade ideológica.
Como fazer?
Todo cartório possui a obrigação de emitir gratuitamente uma declaração de pobreza para o indivíduo que a solicita. Entretanto, muita gente prefere levar esse documento pronto, como forma de agilizar o atendimento. O problema é que são poucos que sabem como fazer.
Para te ajudar com isso, disponibilizamos um modelo de Declaração de Pobreza logo mais abaixo. Ele já está pronto, bastando apenas preencher com as informações em branco. Confira:
Modelo de atestado
DECLARAÇÃO DE POBREZA
Eu, ____________________________________________ (nome), RG _________________________ (nº do RG) DECLARO, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 e, para os devidos fins, de que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear ________________________ (nome do serviço solicitado), sem sacrifício do sustento meu e de minha família.
Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.
(sua cidade), ____, de _____________ de 20__.
__________________________________
(assinatura)
