Uma declaração de dependente é um documento que serve para declarar que um indivíduo é economicamente dependente de outro. É muito usada em ocasiões onde estão em jogo benefícios previdenciários ou na hora de declarar o imposto de renda.
Quem pode ser declarado como dependente?
Mas não é qualquer pessoa que pode preencher esse documento e alegar ser dependente de alguém que nem sequer possui algum parentesco. De acordo com as normas do IR 2012, só podem ser considerados dependentes econômicos aquelas pessoas que:
- O cônjuge da pessoa em questão.
- O companheiro(a), desde que o casal viva junto em uma união estável por no mínimo cinco anos completos. Se da união resultar um filho, esse prazo pode ser menor.
- O filho(a) ou o enteado(a), desde que tenham menos de 21 anos. Essa regra da idade pode ser descartada em casos onde o indivíduo é incapacitado fisicamente e/ou mentalmente de trabalhar. Caso esteja cursando o ensino superior ou Ensino Médio em uma escola técnica, essa idade pula para os 24 anos.
- Um menor de até 21 anos pobre, que seja criado pelo indivíduo, com a vida guarda judicial.
- O neto(a), bisneto(a) ou irmão(a), sem o apoio dos pais e do qual o indivíduo possua a guarda judicial. A regra de idade é a mesma para os filhos: até os 21 anos de idade, com exceção daqueles que sejam incapazes fisicamente e mentalmente de exercer qualquer tipo de trabalho.
- Os pais, avós ou bisavós, desde que não obtenham rendimento (sejam eles tributáveis ou não) maiores que o limite imposto para a isenção mensal (que até o ano de 2011 correspondia à quantia de R$ 1.566,61).
- Uma pessoa totalmente incapaz, da qual o indivíduo mantenha tutela.
Modelo de declaração
Se o seu caso encaixa-se em alguma das opções acima, basta fazer uma declaração de dependente e usar para solicitar o benefício (Ex: INSS) que deseja. Confira abaixo um modelo pronto, que só precisa ser preenchido com seus dados e da outra pessoa.
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DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), declaro para os devidos fins que tenho sob minha dependência meu filho(nome), (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado no mesmo endereço.
A presente declaração é a expressão de verdade pela qual me responsabilizo para todos os efeitos legais.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do declarante)
