Contrato de trabalho é o documento onde a relação entre empregado e empregador é especificada. Nele são convencionados todos os detalhes a respeito da prestação de serviços que o empregado oferecerá, assim como seus direitos e deveres.
O contrato pode ser de caráter indeterminado ou temporário, quando, então, deve constar a data de início e final deste.
Também outros detalhes como:
- a quantidade de horas que o empregado deverá trabalhar por dia e por semana,
- valor a ser pago como salário;
- detalhes sobre trabalho além do horário estabelecido, horas extras e seu pagamento;
- quando o contrato for temporário, também pode ter breve descrição do tipo de serviço a ser executado pelo empregado;
- também detalhes sobre descontos do salário e disposições especiais.
Enfim, num contrato, todos os detalhes relevantes devem ser mencionados e acordados, evitando dúvidas e margem a possíveis discussões e desentendimentos. Ele deve ser assinado por ambas as partes, empregado e empregador e também por duas testemunhas.
Veja o modelo de um contrato de trabalho temporário
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:
1. ………………………………. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) de acordo com o presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;
2. ………………………………. (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO;
Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO , nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da contratação:
A contratação é por prazo determinado, de ……. dias, a iniciar-se a partir do dia …… do mês de ……………. de ……… (ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
CLÁUSULA SEGUNDA – Da prestação dos serviços:
A prestação dos serviços do empregado objetiva cobrir lacuna de mão de obra, no setor de ……………………………………………, em razão de …………………………..
CLÁUSULA TERCEIRA – Da atividade:
A atividade a ser desenvolvida pelo empregado é temporária e com duração prevista para …….. dias.
CLÁUSULA QUARTA – Da jornada de trabalho:
A Jornada de Trabalho do Empregado será de 04 (quatro) horas diárias, de segunda à sexta feira, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.
Caso se façam necessários serviços extraordinários, serão pagos ao empregado as horas respectivas e os adicionais que a Lei contemplar.
CLÁUSULA QUINTA – Do Salário:
O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário de R$ (xx,xx), …………………………………….. (valor por extenso), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.
CLÁUSULA SEXTA – Dos descontos:
O empregado permite o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.
Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, estará obrigado o empregado a ressarcir ao empregador por todos os danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA – Das Disposições Especiais:
O empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, quanto à conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao empregador, ao administrador ou à pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguez ou briga em serviço.
E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.
(cidade), (dia), de (mês) de (ano).
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Empregador
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Empregado
Testemunhas:
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