Licença casamento

A licença casamento é um direito dos trabalhadores regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essa folga pode causar diversas dúvidas entre os envolvidos. “Quantos dias de folga?”, “Quando começa a contar?”, “Servidor público ganha mais dias de licença?” são algumas das questões mais comuns envolvendo esse tema.

Também chamada de licença gala, esse benefício é assistido aos trabalhadores que possuem carteira assinada. Mas apesar de ser comum a todos eles, a quantidade de dias pode ser diferente dependendo do trabalho desempenhado. Por exemplo, professores não possuem a mesma folga que um plantonista. Assim como o exército e o funcionário público possuem seus próprios estatutos.

Além desses pontos, é importante entender também como funciona essa licença para os diferentes casamentos, tanto o civil como o religioso. Por essa razão, convidamos a advogada Amanda Torres para esclarecer todas as possíveis dúvidas a respeito desse benefício. Confira!

Como funciona a licença casamento no regime CLT?

“A licença casamento, também conhecida como ‘licença gala’, permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, para casar-se. Está prevista no artigo 473, inciso II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assevera: Art. 473: ‘O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (…) II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento’”, explica a advogada Amanda Torres.

Casal de noivos no altar

A licença casamento vale tanto para cerimônias no civil como no religioso (Foto: depositphotos)

Ainda de acordo com a especialista, apesar da reforma trabalhista em 2017, essa lei não sofreu alteração. Por isso, esse mesmo dispositivo ainda existe a favor do funcionário e pode ser usado tanto no casamento civil como também no religioso.

“Importante destacar que a Constituição Federal de 88 concede tratamento igualitário entre o casamento civil e religioso, determinando que o casamento religioso tem efeito civil. Quanto às leis trabalhistas, estas não fazem nenhuma distinção expressa entre o casamento civil e religioso. Sendo assim, a licença será concedida de forma igualitária para o casamento civil e religioso com efeito civil”, afirma Amanda.

No entanto, não é possível somar três dias de cada modalidade de cerimônia. Por exemplo, se um funcionário casa no civil e uma semana depois casa no religioso, ele deverá escolher em qual período deseja tirar a folga.

Mas de uma forma ou de outra, a advogada reforça o direito à licença para o casamento. Como é um dispositivo previsto pela CLT, os empregadores são obrigados a cumprir o que a lei  trabalhista determina, concedendo o referido direito aos trabalhadores.

“Apesar de não ser obrigatório, é importante que o empregado avise com antecedência a seu empregador que irá se casar, e ao retornar da folga, apresente documento legal que comprove a realização do casamento”, recomenda Amanda Torres.

Quantos dias de folga?

De acordo com a CLT, o funcionário que casar pode gozar de até três dias de folga. “A contagem deve ser feita contando os dias subsequentes ao dia do casamento. Ou seja, não inclui o próprio dia do casamento. A contagem deve ser feita considerando os dias que seriam de expediente do trabalhador”, revela a advogada.

Por exemplo, suponhamos que o trabalhador marca o casamento para uma sexta-feira e não possui expediente no sábado. Então, a contagem deve começar a ser feita a partir da segunda-feira, o primeiro dia útil de trabalho após o casamento. Sendo assim, esse empregado só deve retornar ao trabalho na quinta-feira.

No entanto, a contagem muda se o casamento ocorre na sexta e no sábado o funcionário teria que trabalhar. Nesse caso, a contagem começa do sábado, pula o domingo, continua na segunda e acaba na terça. Portanto, o trabalhador teria que voltar a prestar expediente na quarta-feira.

Curiosidades sobre a licença casamento

Mesmo após os esclarecimentos anteriores, algumas dúvidas ainda podem existir na cabeça de funcionários e chefes. Por isso, com o auxílio da advogada Amanda Torres, separamos as questões mais comuns a respeito desse tema e suas respectivas respostas. Acompanhe a seguir!

Noivos de mãos dadas

A licença casamento permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário (Foto: depositphotos)

Funcionário público pode tirar mais dias?

De acordo com Amanda, os funcionários públicos são regidos por estatutos próprios. Então, é importante que o funcionário verifique o estatuto dos servidores públicos de sua localidade. Apesar disso, “a licença para o casamento pode ser de cinco a oito dias, a depender de cada estatuto.”

Como funciona a lei para os professores?

O artigo 320 do terceiro parágrafo da CLT determina a quantidade de dias de folga para os professores que realizam a cerimônia matrimonial. Nesse caso, os docentes  podem deixar de comparecer ao trabalho por até nove dias, sem prejuízo da sua remuneração.

E se o casamento for nas férias?

“O direito de folga pelo casamento só será concedido se o empregado não estiver no gozo das férias. Ou seja, se o casamento ocorrer no período de férias, o empregado não terá 3 dias a mais acumulados“, ressalta a advogada.

Estagiário tem direito à licença casamento?

Segundo Amanda Torres, não há previsão acerca do tema na lei que dispõe sobre o estágio. Além disso, o direito previsto na CLT não abrange os alunos que trabalham em troca de experiência para o currículo.

Por essa razão, a especialista aconselha que as pessoas dessa classe combinem com o superior a possibilidade de faltar no dia do casamento. Uma folga pós-casamento também pode ser negociada entre o estagiário e a empresa.

O que acontece em caso de segundo casamento?

Ainda de acordo com a advogada, não importa a quantidade de vezes que o funcionário casa, o direito à folga é garantido em todas as cerimônias de casamento ao longo da vida.

Quantos dias de folga o plantonista pode tirar?

“O plantonista terá direito a licença pelo período de 3 dias consecutivos, e esses dias contarão a partir do próximo dia em que o empregado trabalharia. Lembrando que os dias da licença não contarão nos dias em que o empregado não estaria de plantão”, destaca Amanda Torres.

Como é a licença casamento do exército?

Outra dúvida bastante comum é a respeito da licença casamento no exército. Para a advogada, “os militares têm direito a afastar-se do serviço por 8 (oito) dias, pelo casamento, de acordo com o art. 64, inciso I da Lei 6.880/80 (estatuto dos militares).”

*Artigo feito com a colaboração da advogada Amanda Torres (OAB/PE: 49234).