O que é usucapião?


O que é usucapião?

Usucapião é o direito de posse legal de uma área ocupada.

Quando um imóvel é ocupado de maneira pacífica e de boa-fé, sem que o proprietário reclame, durante um período de 15 anos (antigamente este período era de 20 anos) , é garantido o direito de usucapião ao ocupante, segundo o Código Civil brasileiro.

Caso o ocupante more ou produza algo no território, o período de usucapião diminui para 10 anos.

Assim, no usucapião acontece a prescrição dos direitos do antigo dono e a aquisição desse direito pelo novo ocupante do imóvel.

Outras informações sobre o direito de usucapião…

  • Imóveis comerciais e públicos não podem ser usucapiados.
  • A extensão máxima de usucapiamento de imóveis rurais é de 25 hectares, já os imóveis urbanos é de 250 m².
  • Não podem usufruir do direito de usucapião os que têm posse em comodato, os empregados e os que mantêm alguma relação de dependência com o dono do imóvel.