Modelos de contratos prontos

Contrato

Quando surge uma ocasião em que precisamos de um contrato urgentemente, nunca temos as palavras e termos exatos para redigi-lo. Além disso, existem várias normas formais que devem ser seguidas para um documento desse tipo.

Para nossa sorte, existem os modelos prontos, que ajudam bastante nessas horas. No caso de um contrato de aluguel, que é um dos mais procurados atualmente, é preciso muita atenção para que não seja colocado nada errado ou confuso, que possa prejudicar ambas as partes envolvidas. Para que isso não ocorra, é preciso analisar vários fatores, como:

  • Ortografia;
  • Espaçamentos;Modelos de Contratos
  • Termos e expressões utilizadas;
  • Normas da ABNT.

Como forma de lhe ajudar a fazer tudo certinho e como manda a lei, preparamos uma série de contratos, para várias finalidades. Basta copiar e colar em um editor de texto (de preferência o Microsoft Office Word) e fazer as alterações necessárias. Pode parecer difícil quando olhamos de primeira, mas são detalhes simples, como nome e documentação, não precisando se preocupar com palavras formais e demais fatores citados anteriormente. Confira:

 

– Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE PRAZO DETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Contratante), com sede em (……………….), na Rua (……………………………………..), nº (…..), bairro (…………..), Cep nº (……………..), no Estado (…..), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), neste ato representado pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), e C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (…………….), Cep nº (……………….), Cidade (…………….), no Estado (….);

       CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………..), nº (….), bairro (…………….), Cep nº (……………..), Cidade (…………….), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos de Profissional Autônomo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato, prestado ao CONTRATANTE, a prestação de serviços técnicos de natureza (…………….).

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Cláusula 2ª. Fica responsável o CONTRATADO por todos os serviços que lhe forem apontados, durante a carga horária contratada, qual seja, de (….) horas diárias.

Cláusula 3ª. O CONTRATADO deverá seguir as normas estabelecidas pela CONTRATANTE, como horário de funcionamento da mesma, quanto à utilização de equipamentos, etc.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE se responsabiliza pelo bom funcionamento de equipamentos de apoio ao serviço, como também pela estrutura física de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria empresa.

Parágrafo único. A CONTRATANTE colocará à disposição do CONTRATADO sua estrutura física, técnica e pessoal, para que este realize os serviços neste instrumento contratado.

DO PAGAMENTO

Cláusula 5ª. Pela prestação dos serviços acertados neste instrumento, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (…..) (Valor expresso), todo dia (……) de cada mês.

Parágrafo único. O não pagamento da quantia acertada na data estabelecida neste instrumento provocará a imediata interrupção da prestação dos serviços.

DA RESCISÃO DO CONTRATO

Cláusula 6ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigada a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

Parágrafo segundo. Caso o CONTRATADO dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 7ª. Na hipótese de o CONTRATADO pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição vencida, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 8ª. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar ao CONTRATADO por inteiro a retribuição vencida, e por metade a que lhe tocaria de então ao termo legal do contrato.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. O presente instrumento terá prazo de (…..), passando a valer a partir da assinatura pelas partes.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. O CONTRATADO não possuirá horário fixo de entrada e saída na empresa, uma vez que não existirá vínculo empregatício.

Cláusula 11ª. É livre ao CONTRATADO prestar serviço a outras pessoas, fora do âmbito deste contrato.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

– Modelo de Contrato de compra e venda

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A VISTA ENTRE PESSOAS FÍSICAS

As partes abaixo qualificadas:

VENDEDOR: Rômulo Sobrinho Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro, Carteira de Identidade nº MG.11569856, C.P.F. nº 598.696.598-00, residente e domiciliado na Rua Itapetinga, nº56, bairro Sion, Cep 635.365-000, Cidade Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais;

COMPRADOR: Maria da Glória, brasileira, solteira, arquiteta, Carteira de Identidade nº MG.145.639, C.P.F. nº 569.698.526-00, residente e domiciliado na Rua Jaragua, nº 21, bairro Horto, Cep 326.256-000, Cidade Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
firmam entre si o presente Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel a Vista entre Pessoas Físicas, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda entre as partes do imóvel situado naRua Santa Ritanº85, bairro Serra, Cep 32.695-000, Cidade Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, possuindo 200 metros quadrados, de propriedade do VENDEDOR, adquirido por este por meio de doação, livre de qualquer vício ou ônus.

DAS OBRIGAÇÕES

Clausula 2ª. Pelo presente contrato o vendedor se obriga a transferir o domínio do imóvel acima descrito e o comprador a pagar o preço em dinheiro, cujo valor foi estipulado por uma terceira pessoa, escolhida pelas partes contratantes.

Cláusula 3ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves, momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR.
Cláusula 4ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a escritura e registro do imóvel, a ser realizada quando da quitação do valor acertado neste instrumento.
Cláusula 5ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, após o pagamento do valor acertado neste contrato.

Cláusula 6ª. Quando da entrega das chaves, o VENDEDOR deverá disponibilizar o imóvel aoCOMPRADOR livre de pessoas ou coisas.

Cláusula 7ª. Até a efetiva entrega do imóvel ao comprador, o vendedor se responsabiliza por quaisquer danos eventualmente ocorridos no imóvel.

Cláusula 8ª. Independente do prazo convencionado entre as partes para o pagamento, se antes da efetiva entrega do imóvel o comprador se tornar insolvente, o vendedor é autorizado a reter o imóvel até que o comprador apresente garantias de que irá efetuar o pagamento no dia previsto.

DA MULTA

Cláusula 9ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a 6% do valor da venda do imóvel.

DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR a quantia de R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais), à vista, no dia 20 de Novembro de 2006.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Cláusula 10ª. Segue anexo ao instrumento certidão negativa de débito tributário sobre o imóvel, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos cartórios de protesto.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte;
Assim, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Belo Horizonte, 15 de Novembro de 2006
Rômulo Sobrinho Filho
Maria da Glória
Testemunhas:

Antonia Joana Gonçalves

CPF: 556.598.859- 46

RG: MG- 968.526

Olímpia Junqueira

CPF: 859.569.236-36

RG: MG- 985.636

– Modelo de Contrato de locação de imóvel

MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL RESIDENCIAL

LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MF nºxxxxxxxx.

LOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx.

FIADORES: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), e sua esposa, (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto deste contrato de locação é o imóvel residencial, situado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de xx  meses, iniciando-se em xx/xx/xx com término em xx/xx/xx, independentemente e aviso, notificação ou interpelação judicial ou mesmo extrajudicial.

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal, deverá ser pago até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, no local indicado pelo LOCADOR, é de R$ xxxxx (Valor) mensais, reajustados anualmente, de conformidade com a variação do IGP-M apurada no ano anterior, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal e, ainda, em sua substituição, pela Fundação Getúlio Vargas, reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do ano anterior.

CLÁUSULA QUARTA: O LOCATÁRIO será responsável por todos os tributos incidentes sobre o imóvel bem como despesas ordinárias de condomínio,  e quaisquer outras despesas que recaírem sobre o imóvel, arcando tambem com as despesas provenientes de sua utilização seja elas, ligação e consumo de luz, força, água e gás que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido.

CLÁUSULA SEXTA: Fica ao LOCATÁRIO, a responsabilidade em zelar pela conservação, limpeza do imóvel, efetuando as reformas necessárias para sua manutenção sendo que os gastos e pagamentos decorrentes da mesma,  correrão por conta do mesmo. O LOCADOR está obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, conforme constante no termo de vistoria em anexo. O LOCATÁRIO não poderá realizar obras que alterem ou modifiquem a estrutura do imóvel locado, sem prévia autorização por escrito da LOCADORA. Caso este consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e  perfeito funcionamento devendo observar o que consta no termo de vistoria.

CLÁUSULA SÉTIMA: O LOCATÁRIO declara, que o imóvel ora locado, destina-se única e exclusivamente para o seu uso residencial e de sua família.

PARÁGRAFO ÚNICO: O LOCATÁRIO, obriga por si e sua família, a cumprir e a fazer cumprir integralmente as disposições legais sobre o Condomínio, a sua Convenção e o seu Regulamento Interno.

CLÁUSULA OITAVA: O LOCATÁRIO não poderá sublocar, transferir ou ceder o imóvel, sendo nulo de pleno direito qualquer ato praticado com este fim sem o consentimento prévio e por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA NONA: Em caso de sinistro parcial ou total do prédio, que  impossibilite a habitação o imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial; no caso de incêndio parcial, obrigando a obras de reconstrução, o presente contrato terá suspensa a sua vigência e reduzida a renda do imóvel durante o período da reconstrução à metade do que na época for o aluguel, e sendo após a reconstrução devolvido o LOCATÁRIO pelo prazo restante do contrato, que ficará prorrogado pelo mesmo tempo de duração das obras de reconstrução.

CLÁUSULA   DÉCIMA :  Em  caso de desapropriação total ou parcial do imóvel locado, ficará rescindido de pleno direito o presente contrato de locação, independente de quaisquer indenizações de ambas as partes ou contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Falecendo o FIADOR, o LOCATÁRIO, em 30 (trinta) dias, dar substituto idôneo que possa garantir o valor locativo e encargos do referido imóvel, ou prestar seguro fiança de empresa idônea.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: No caso de alienação do imóvel, obriga-se o LOCADOR, dar preferência ao LOCATÁRIO, e se o mesmo não utilizar-se dessa prerrogativa, o LOCADOR deverá constar da respectiva escritura pública, a existência do presente contrato, para que o adquirente o respeite nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O FIADOR e principal pagador do LOCATÁRIO, responde solidariamente por todos os pagamentos descritos neste contrato bem como, não só até o final de seu prazo, como mesmo depois, até a efetiva entrega das chaves ao LOCADOR e termo de vistoria do imóvel.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: È facultado ao LOCADOR  vistoriar, por si ou seus procuradores, sempre que achar conveniente, para a certeza do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:  A infração de qualquer das cláusulas do presente contrato, sujeita o infrator à multa de duas vezes o valor do aluguel, tomando-se por base, o último aluguel vencido.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: As partes contratantes obrigam-se por si, herdeiros e/ou sucessores, elegendo o Foro da Cidade do (colocar o fórum do município), para a propositura de qualquer ação.

E, por assim estarem justos e contratados, mandaram extrair o presente instrumento em três (03) vias, para um só efeito, assinando-as, juntamente com as testemunhas, a tudo presentes.

( Local e Data )

________________________________
LOCADOR
________________________________
LOCATÁRIO

________________________________
FIADORES
________________________________
TESTEMUNHAS

–Modelo de Contrato de Trabalho

Contrato Individual de Trabalho por Prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. ………………………………(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ;

2. …………………………….. (nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (XXXX), RG (XXXX), CTPS (número) , residente à Rua (endereço) doravante designado EMPREGADO ;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO , nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Cláusula 1ª – Da Função

O EMPREGADO, obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de ………………………….., mediante a remuneração de R$ ……..,…….(………………………………….), a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder à transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.

Cláusula 2ª – Do Horário

O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando às 17:00 horas, com intervalo de uma hora para almoço, não havendo expediente aos sábados e domingos.

Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.

Cláusula 3ª – Da Transferência

O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade de celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos do que dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Cláusula 4ª- Dos descontos

O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigada o EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados.

Cláusula 5ª – Das Disposições Especiais

O EMPREGADO compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao EMPREGADOR, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos companheiros de trabalho, a embriaguês no serviço ou briga no local de trabalho.

E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

(cidade), (dia), de (mês) de (ano).

_________________________________________

Empregador

___________________________________________

Empregado

Testemunhas:

_________________________

_________________________

–Modelo de Contrato de União estável

Por este instrumento particular de Dissolução de Contrato de União Estável de convivência duradoura, pública e contínua, e com fundamento na Constituição Federal, artigo 226, Lei no. 9.278/96 e Lei no. 10.406/2002 (Código Civil), ficou justo e contratado entre os abaixo assinados: MARIA DOS SANTOS , brasileira, professora, portadora do RG nº M-3.645.834 e do CPF nº004.012.587-65, doravante denominada A CONVIVENTE, e, JOÃO DA SILVA, brasileiro, engenheiro, portador do Rg. nº M-2.273.238, e do CPF nº 012.721.218-17, doravante denominado O CONVIVENTE, ambos residentes e domiciliados em Belo Horizonte, à rua Alagoas, nº 1874, bairro Funcionários, o seguinte:

Cláusula primeira – Que OS CONVIVENTES vivem sob o mesmo teto desde 11/04/2000, como marido e mulher, não tendo sido gerados filhos comuns ao casal.

Cláusula segunda – Que o tempo de vigência da convivência, ambos OS CONVIVENTES deverão observar respeito e dignidade, um para com o outro, bem como a observância de todos os afazeres e cuidados exigidos para uma sólida e perfeita convivência.

Cláusula terceira – Que o regime adotado é o da separação total de bens, ou seja, todos e quaisquer bens móveis ou imóveis, direitos e rendimentos, adquiridos por qualquer dos CONVIVENTES antes ou durante a vigência do presente contrato pertencerão a quem os adquiriu, não se comunicando com os bens da outra parte; os bens aqüestos não se comunicarão.

Cláusula quarta – Que OS CONVIVENTES, neste ato, renunciam de forma irretratável e irrevogável, a qualquer ajuda material, a título de alimentos.

Cláusula quinta – Que as causas de extinção do presente contrato podem ser: por resolução involuntária (força maior ou caso fortuito); por resilição unilateral ou bilateral (por simples declaração de uma ou de ambas as partes); por rescisão unilateral ou bilateral (quando há lesão às cláusulas de convivência expressas na cláusula primeira); e, finalmente, pela cessação (no caso de morte de uma das partes ou de ambas).

Cláusula sexta – Que o termo inicial do presente contrato é a partir do momento em que OS CONVIVENTES se abstiverem de viver sob o mesmo teto, encerrando, de comum acordo, sua convivência duradoura, pública e contínua.

Cláusula sétima – Fica eleito o foro da Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir dúvidas porventura vinculadas ao presente instrumento.

Por se acharem assim, justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só fim de direito, na presença das testemunhas abaixo, a que tudo assistiram.

Local, data

…………………………………………….

O CONVIVENTE

…………………………………………….

A CONVIVENTE

Testemunhas:

__________________________

__________________________

–Modelo de contrato de Comodato

Pelo presente instrumento particular de comodato, de um lado, na qualidade de COMODANTE, [nome e qualificação], com endereço comercial nesta Capital, na [endereço], e de outro, na qualidade de COMODATÁRIA, [nome e qualificação], com sede na nesta capital na [endereço], neste ato representada por seu representante legal [nome e qualificação], residente nesta Capital na [endereço], e seu diretor executivo, [nome e qualificação], residente nesta Capital na [endereço], acordam o quanto segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O COMODANTE, vem, em regime de comodato, com fulcro nos artigos 1.248 a 1.255 do Código Civil, emprestar à COMODATÁRIA, para seu uso dos bens descritos nos Anexos I e II deste instrumento.

PARÁGRAFO ÚNICO – Integram o presente Contrato de Comodato os Anexos I e II, contendo, o primeiro, relação detalhada dos [bens móveis] objeto deste instrumento contratual, e, o segundo, suas respectivas fotografias.

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente Instrumento Particular de Comodato vigorará pelo mesmo prazo fixado para vigência do Contrato de Locação referido na Cláusula Primeira, acima, ou seja, pelo período de 12 meses anos, contados a partir de [data].

PARÁGRAFO ÚNICO – O presente Contrato de Comodato é assessório do Contrato de Locação referido na Cláusula Primeira, e será considerado extinto, para todos os efeitos de direito, quando ocorrer a rescisão daquela relação locativa.

CLÁUSULA TERCEIRA

Findo o prazo do presente Contrato de Comodato, ou resolvido a relação locativa efetivado por meio de Contrato de Locação referido na Cláusula Primeira a COMODATÁRIA deverá entregar os bens objetos deste instrumento nas mesma condições em que lhe foram emprestados, devidamente evidenciadas nas fotografias que compõem o Anexo II.

CLÁUSULA QUARTA

É vedado à COMODATÁRIA a cessão a terceiros, mesmo que parcial ou temporário, dos direitos provenientes do presente Instrumento Particular de Comodato dos quais é titular, devendo os bens descritos e fotografados nos Anexos I e II desta avença serem utilizados unicamente pela COMODATÁRIA, e mantidos dentro do imóvel objeto do Instrumento de Locação firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA

A COMODATÁRIA aceita as condições ora avençadas e declara que recebeu os bens relacionados nos Anexos I e II, em perfeito estado de conservação, obrigando-se a deles se utilizar apenas para o fim avençado, conservando-os em seu poder, tendo com eles o maior cuidado, correndo por sua conta todas as despesas que, porventura, forem necessárias à sua conservação nas condições em que o recebeu, sem direito a reembolso, comprometendo-se a restituí-los findo o prazo contratual.

CLÁUSULA SEXTA

A comodatária obriga-se a indenizar o COMODANTE por qualquer dano causado aos bens objetos deste Contrato de Comodato.

CLÁUSULA SÉTIMA

As linhas telefônicas são transferidas nesta data, inclusive perante a concessionária, devendo ser devolvidas ao COMODANTE, por ocasião da devolução do imóvel.

CLÁUSULA OITAVA

Fica eleito o Foro [....] para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, a tudo presentes q que de tudo dão fé.

[local e data]

_______________________________________________________________
COMODANTE

______________________________________________________________
COMODATÁRIA

______________________________________________________________
TESTEMUNHAS

Recomendar:

Comentários

Sobre o autor

Redação

SiteTwitterFacebook