Todo empregado tem direito ao Abono Pecuniário de Férias, que equivale à conversão em dinheiro de 1/3 de suas férias. É conhecida popularmente como o ato de “vender as férias”. Essa opção deve ser exclusiva do funcionário, não dependendo de nenhuma decisão do seu empregador. Esse requerimento deve ser requerido no prazo máximo de 15 dias antes de terminar o período aquisitivo do seu cargo.
Existem algumas normas previstas pela lei sobre esse assunto, são elas:
- Deve-se tomar como base de remuneração o valor das férias do funcionário já adicionadas de 1/3 constitucional.
- O limite máximo deve ser de 1/3 das férias. Não sendo permitido um período maior que esse.
- O empregador deverá realizar o pagamento em um prazo máximo de até 2 dias antes do período do benefício.
- Quando houver férias coletivas, vai prevalecer a vontade que o Sindicado manifestar depois de um acordo entre os requerentes.
Sabendo disso, o empregado deverá preparar um requerimento solicitando o Abono Pecuniário ao seu empregador (lembre-se do prazo). O problema é que muitos não tem a mínima ideia de como fazer um documento desse tipo.
Para te ajudar com isso, preparamos um modelo pronto desse requerimento. Basta você adequá-lo à sua situação, alterando e adicionando informações como nomes, documentos, endereços e finalidades.
Modelo
À:
(nome do empregador)
Ref:
ABONO PECUNIÁRIO
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador da Carteira de Trabalho nº (informar), série (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho respeitosamente, na forma do artigo 143 da CLT, requerer a conversão de 1/3 (um terço) do meu período de férias em abono pecuniário.
Sem mais para o momento, renovo expressões de elevada estima e consideração.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
CIENTE DA EMPRESA:
Data (___/___/_____)
(assinatura do responsável)
(nome da empresa)
