O pró-labore trata-se do salário destinado aos sócios de uma determinada empresa. Essa remuneração é baseada em um valor médio que é usado no mercado atual para o cargo de administrador. Não deve-se retirar como pró-labore um valor acima do que se pagaria a um funcionário que estivesse realizando as mesmas tarefas que um sócio. Tal procedimento seria antieconômico. O pró-labore é visto como uma parte de grande importância dos custos empresariais.
No contrato social da empresa está fixado o direito à retirada do pró-labore, definindo quais são os sócios que possuem o direito de realizar tal retirada. Vale salientar que existem dois tipos de sócios em uma empresa:
- O investidor, que é aquele que contribui apenas com o dinheiro, ajudando a formar o capital da empresa;
- E o sócio que além de entrar com ajuda financeira, também exerce funções em algum cargo dentro do próprio empreendimento.
Existem alguns casos onde o pró-labore não pode ser pago. Confira alguns deles abaixo:
Quando o pagamento do pró-labore é impedido?
- Quando uma empresa possui débitos com o INSS (artigo 52, Lei n° 8.212/91). Caso tal impedimento seja desrespeitado, a empresa estará sujeita a pagar uma multa de 50% do valor que foi pago aos seus sócios.
- Também não podem fazer pagamento de pró-labore aquelas entidades que possuem débitos com o FGTS (artigo 50, Decreto n° 99.684/90). No caso de descumprimento dessa restrição, a punição pode ser bastante severa. Os sócios que não cumprirem esse preceito legal, poderão pegar pena de detenção com duração de um mês a um ano.
- Por conta disso, é importantíssimo que a empresa esteja em dia com o recolhimento do INSS. Dessa forma, os sócios poderão participar dos lucros que forem gerados e também vão ter direito a receber o pró-labore normalmente.
Modelo de recibo
RECIBO DE PRÓ-LABORE
(Mês/Ano)
FONTE PAGADORA: (nome da empresa)
CNPJ: (informar)
ENDEREÇO: (informar)
FAVORECIDO: (nome do recebedor)
CPF: (informar)
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO INSS: (informar)
Valor Bruto: R$ X.XXX,XX
IRRF: R$ XXX,XX
INSS: R$ XXX,XX
Valor Líquido: R$ X.XXX,XX
Recebi a importância líquida supra de R$ X.XXX.XX (valor por extenso), referente ao Pró-Labore do mês de (informar), ano (informar), deduzidos os descontos legais.
Declaro ter recebido a importância líquida discriminada neste recibo.
Para maior clareza e devidos fins de direito firmo o presente.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do favorecido)
