Regras gerais sobre o período de férias
A cada período de 12 (doze) meses trabalhados, o empregado tem direito a férias remuneradas. Trabalhando por 12 meses, o empregado adquire o direito a trinta dias de férias que devem ser concedidos pelo empregador durante um dos próximos 12 meses.- Ao sair de férias, o empregado tem, assegurado por lei, o salário dos trinta dias de férias, mais um adicional de 1/3 desse valor, que é o que caracteriza as férias. O salário, mais o adicional das férias, devem ser pagos até dois dias antes do início do período de férias. Caso existam horas extras realizadas a serem pagas, devem ser incluídas nesse valor.
- O período em que o empregado deverá gozar as férias, será determinado pelo empregador. Caso ele não o conceda ao empregado nos onze meses após este adquirir o direito, deverá pagar a ele o dobro da remuneração.
- Segundo a lei, o período de férias pode ser dividido em até duas etapas, mas uma delas não poderá ser inferior à dez dias sequenciais. Também é assegurada ao empregado a opção de “vender” dez dias das férias à empresa, recebendo o valor destes dias em dinheiro.
- Ao receber o pagamento das férias, o empregado deverá assinar a quitação, que é um documento onde constam data de início e final do período de férias. Muitas empresas possuem um modelo formatado, sendo necessário apenas conferir as datas e valores.
- Embora a lei não especifique um dia da semana para o início das férias, elas não poderão iniciar em feriados, domingos ou em dias compensados. Desta forma, o empregador pode determinar sua escolha de acordo com seus interesses. A exceção é para com funcionários menores de dezoito anos, que podem combinar as férias com o período de férias escolares. Se, por ventura, na mesma empresa trabalharem familiares deste, poderão também combinar para gozarem as férias todos no mesmo período.
Veja um modelo de recibo de quitação de férias que o empregado deve assinar ao receber o pagamento
RECIBO DE FÉRIAS
Empregador(a): (Dados da empresa ou pessoa física (em casos de empregados domésticos e etc))
Empregado(a): (Dados do trabalhador)
Período aquisitivo: 12/05/2010 até 11/05/2011
Período do gozo: 01/06/2011 até 30/06/2011
VENCIMENTOS:
Férias: R$ 900,00
1/3 de férias: R$ 300,00
DESCONTOS:
INSS R$ 90,00
TOTAL LÍQUIDO: R$ 1.110,00
Recebi o valor líquido de R$ 1.110,00 (mil cento e dez reais), referente ao pagamento das minhas férias, ora concedidas, que vou gozar de acordo com a descrição acima, conforme aviso que recebi em tempo.
(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do empregado)
