Modelo de petição de interdição


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Um pouco sobre a intervenção:

Podem sofrer intervenção judicial indivíduos que não são capazes de governar sua própria vida. Os motivos são muitos, como: problemas mentais, vícios com drogas, alguma doença que lhe faça perder a faculdade mental e etc.

Após a intervenção a pessoa perde muitos do seus direitos civis, como por exemplo o de adquirir bens.

As pessoas que podem pedir intervenção são: os pais, o cônjuge, o curador, qualquer parente sucessível ou o Ministério Público.

Modelo de petição para interdição:

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …. e ………….. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua …. nº …., por seu procurador infra assinado (mandatos anexos, doc. …. e ….), respeitosamente comparecem perante Vossa Excelência para requerer

INTERDIÇÃO E CURATELA
de …., …. e …., pelos motivos, a seguir expostos:

1 – Os requerentes e os interditandos são filhos de …. e …., já falecidos, respectivamente, em …. e …., conforme faz prova a inclusa documentação (nºs ….).

2 – Os requerentes e os interditandos tinham outro irmão, de nome …., também já falecido, em …., conforme faz prova os documentos apresentados ( nºs ….). Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.

3 – …., …. e …., consoante informamos inclusos documentos (nºs ….) são portadores de um quadro de “DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE”, impedindo-as, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.

4 – A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE (doc. ….), com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência mental grave.

5 – Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos finados …. e …., acima referidos, como comprova a inclusa documentação (docs. ….). Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, decorrente da condição de segurado de seu finado pai ….

DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o seguinte:

a) tendo-se em vista que os interditandos não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à requerente …. a CURATELA PROVISÓRIA de …., …. e …., para representá-los em Juízo ou fora dele, na administração de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;

b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;

c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente …. nomeada CURADOR de seus irmãos …., …. e …., transformando-se, portanto, de provisória em definitiva;

d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;

e) a produção de todas as provas admitidas em direito.

Dá-se à presente o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB…