Modelo de Minuta

O que é e para que serve?

A minuta é um tipo de pré-contrato. Ou seja, é um “rascunho” de como ficará o documento finalizado. Ela pode ser direcionada a vários fins além de contratos, como por exemplo:

Acordo;
Portaria;
Ofícios;
Atestados;
Entre outros.

Por se tratar de uma cópia feita apenas para análise das partes, ele deve ser carimbado em todas as páginas com a palavra “minuta”. Isso determina que o documento em questão não possui nenhum valor legal e pode ser alterado por ambas as partes envolvidas.

Vamos tomar como exemplo um contrato de locação de imóvel: Em seu conteúdo, a minuta trará todas as informações que ficaram acertadas entre o locatário e locador, para que os dois analisem com cuidado todas as cláusulas, verificando se não está faltando nada e se não existe nenhuma que vá contra a lei.

Após esta avaliação, ambas as partes podem propor modificações, como por exemplo, excluir ou adicionar uma nova cláusula. Caso isso aconteça, outra minuta deverá ser emitida obedecendo os mesmos procedimentos citados anteriormente.

Na minuta, é possível fazer rascunhos e observações que você ache relevante e que deva estar presente no documento final. Depois de ter sido tudo avaliado, é emitido o documento final, o qual terá valor legal.

Resumindo: A minuta é uma prévia de um contrato ou documento. Ela é feita para que as partes envolvidas analisem tudo minuciosamente, evitando que seja assinado um papel sem entender tudo que está escrito.

Modelo

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Minuta de Declaração de União Estável

Nós, (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar) e (nome), (nacionalidade), (profissão), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residentes e domiciliados à (informar o endereço), declaramos para os devidos fins que convivemos em união estável, pública e duradoura, de natureza familiar, nos termos do Código Civil vigente, desde (informe a data do início da união estável).

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do declarante)

(assinatura)
(nome da declarante)

(assinatura)
(nome da testemunha)
(CPF da testemunha)