Há algum tempo atrás, toda pessoa que ganhava menos que R$ 14.992,32 era obrigado a fazer a Declaração Anual de Isento, mais conhecida como DAI. Muita gente achava que esse procedimento era um simples recadastramento de CPF, entretanto, era uma obrigação anual. Em 2008, a Receita Federal informou que não seria mais necessário realizar tal declaração. A decisão foi feita em conjunto com a Previdência Social, com o intuito de cortar vários custos desnecessários que eram gastos anualmente, tanto pelo governo, como pelos cidadãos.
Entretanto, o CPF de uma pessoa pode ainda estar desregularizado, o que não tem nada a ver com a situação Fiscal, que compreende cadastros em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Você pode visualizar a situação cadastral do seu CPF clicando aqui.
O CPF pode estar nas seguintes situações
- REGULAR: quando não existe nenhuma pendência. Ou seja, está tudo em ordem.
- PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o indivíduo não entregou alguma declaração que era obrigado, que pode ser uma DAI (até 2007), ou uma Declaração de imposto de renda. Nesses casos é necessário recorrer a uma regularização.
- SUSPENSA: quando o cadastro está incompleto ou também incorreto.
- CANCELADA: quando o CPF foi cancelado por decisão judiciária (falecimento).
- NULA: quando é constatada alguma fraude na inscrição e ela é automaticamente anulada.
Como regularizar
A primeira coisa a se fazer é procurar saber se você deixou de entregar alguma declaração das mencionadas anteriormente. Se foi esse o caso, a situação só será regularizada com a entrega delas.
Se foi uma DAI, que você deixou de declarar até 2007, é necessário procurar uma agência da Receita Federal mais próxima de sua residência e solicitar uma regularização do CPF e explicar a situação que os agentes saberão o que fazer. O processo é simples e rápido, e em poucos minutos sua situação cadastral será alterada para REGULAR.
